Política de Proteção de Dados (LGPD)

Última atualização: Março de 2026

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), a Balbueno (Gelson da Silva Balbueno, CNPJ 00.206.395/0001-83) apresenta esta política para garantir a transparência no tratamento de dados pessoais.

1. Controlador dos Dados

Gelson da Silva Balbueno
CNPJ: 00.206.395/0001-83
Rua dos Andradas, 1000 — Centro Histórico, Porto Alegre/RS — CEP 90020-006
E-mail para exercício de direitos: privacidade@balbueno.com.br

2. Bases Legais para Tratamento

Os dados pessoais são tratados com base nas seguintes hipóteses legais (Art. 7º da LGPD):

Consentimento do titular — para envio de comunicações comerciais
Execução de contrato — para processamento de pedidos e entregas
Obrigação legal — para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias
Legítimo interesse — para melhoria dos nossos serviços e atendimento

3. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

Você tem direito a:

Confirmação da existência de tratamento de dados
Acesso aos seus dados pessoais
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
Portabilidade dos dados
Eliminação dos dados tratados com consentimento
Informação sobre compartilhamento de dados
Revogação do consentimento a qualquer momento

4. Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas. Dados fiscais são mantidos pelo prazo legal de 5 anos. Após o término do tratamento, os dados são eliminados de forma segura.

5. Segurança

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais, incluindo criptografia, controle de acesso e monitoramento.

6. Transferência Internacional

Não realizamos transferência internacional de dados pessoais.

7. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme previsto na LGPD.

8. Canal de Comunicação

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados:

E-mail: privacidade@balbueno.com.br
Endereço: Rua dos Andradas, 1000 — Centro Histórico, Porto Alegre/RS — CEP 90020-006

Prazo de resposta: até 15 dias úteis, conforme Art. 18, §5º da LGPD.

Aviso: Este site é de propriedade da empresa particular Gelson da Silva Balbueno e não possui vínculo com órgãos governamentais. Não fornecemos dados pessoais de proprietários ou terceiros.